bn:00016853n
Noun Concept
Categories: Direito processual
PT
condições da ação  demanda  Impossibilidade jurídica do pedido  possibilidade jurídica do pedido  causa de ação
PT
As condições da ação são, no direito processual, os requisitos necessários, que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua, para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito. Wikipedia
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Relations
Sources
PT
As condições da ação são, no direito processual, os requisitos necessários, que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua, para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito. Wikipedia
Agregação de fatos operacionais que suscitam um direito aplicável por uma corte/tribunal. OmegaWiki
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