bn:00017790n
Noun Concept
Categories: Direito processual penal, Criminalidade, Direito penal, Denúncia, Direito civil
PT
arguido  denúncia  indiciamento  cargo  queixa
PT
(Direito penal) um articulado descrevendo algum mal ou crime. Portuguese from Multilingual Central Repository
Definitions
Relations
Sources
PT
(Direito penal) um articulado descrevendo algum mal ou crime. Portuguese from Multilingual Central Repository
No direito português, uma pessoa é constituída como arguida, um termo jurídico que não existe em muitas jurisdições estrangeiras, quando recaem sobre si indícios de ter cometido um delito. Wikipedia
A denúncia é a peça acusatória iniciadora da ação penal pública. Wikipedia
O indiciamento, ou indiciação, é um ato policial pelo qual o presidente do inquérito conclui haver suficientes indícios de autoria, ou seja, circunstâncias relacionadas com o fato delituoso que possibilitam a construção de hipóteses sobre a autoria e demais aspectos do delito, podendo integrar o conjunto probatório em processo judicial. Wikipedia
Portuguese Open Multilingual WordNet
Portuguese from Multilingual Central Repository
Wikipedia
Wikidata
Wiktionary
PT
Wikipedia Redirections
Wikidata Alias
WordNet Translations
Wikipedia Translations