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Categories: Constituições, Direito constitucional

constituição lei orgânica Lei Maior constitucional lei fundamental

Lei que determina os princípios políticos fundamentais de um governo. Portuguese from Multilingual Central Repository

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Sources

Lei que determina os princípios políticos fundamentais de um governo. Portuguese from Multilingual Central Repository

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Wikipedia

O conjunto de normas supremas do ordenamento jurídico de um país Wikipedia Disambiguation

Conjunto de princípios fundamentais ou normas juridicas de acordo com as quais um Estado ou organização é regida Wikidata

IS A

lei

fontes do direito

HAS PART

documentos constitucionais

caoutchouc-artikel

kiesstelsel in België

PART OF

direito constitucional

HAS KIND

constituição romana

Constituição da República Popular da China

provisional constitution

Australian state constitution

Constituição da União Soviética

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HAS INSTANCE

Constituição dos Estados Unidos

Constitution of Cameroon

Nihil novi

Constituição da Nigéria

1952 Constitution of Romania

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CATEGORY DOMAIN

Direito

DERIVATION

constitutionalize

DESCRIBED BY SOURCE

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Constituição, constituição

Portuguese from Multilingual Central Repository

constituição

Wikipedia

Constituição

Wikidata

constituição, lei orgânica

Wikipedia Redirections

Carta da república, Carta mãe, Carta política, constitucional, Constituição da república, Constituição Federal, Lei das leis, lei fundamental, Lei maior, Lei Maior, lei suprema, Princípios constitucionais, regras constitucionais, texto constitucional, Texto magno

Wikidata Alias

lei suprema

WordNet Translations

lei fundamental, lei orgânica

Wikipedia Translations

constitucional, constituição, constituição codificada, constituição escrita, constituições, estatuto orgânico, governo constitucional, lei orgânica, lei suprema