bn:00025786n
Noun Concept
Categories: Reforma da política antidrogas, Liberalismo clássico, Criminologia, Direito penal
PT
descriminalização  descriminalizar
PT
Legislação que torne algo legal que antigamente era ilegal. Portuguese from Multilingual Central Repository
Definitions
Relations
Sources
PT
Legislação que torne algo legal que antigamente era ilegal. Portuguese from Multilingual Central Repository
A descriminalização é a redução de punições criminais para certos atos, por vezes retroativamente, ainda que possam haver licenças reguladas ou multas. Wikipedia
Portuguese from Multilingual Central Repository
Wikipedia
Wikidata
WordNet Translations
Wikipedia Translations