bn:00042389n
Noun Concept
Categories: Direito processual penal, Remédios constitucionais, Expressões latinas usadas no Direito
PT
habeas corpus  Habeas-corpus  Hábeas  hábeas-corpus  Hábeas-córpus
PT
O habeas corpus é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Wikipedia
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O habeas corpus é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Wikipedia
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