bn:00048492n
Noun Concept
Categories: Direito da União Europeia, Direito dos Estados Unidos
PT
parecer jurídico  juízo  acórdão  conclusão  sentença
PT
Documento legal, expondo as razões de uma decisão judicial. Portuguese from Multilingual Central Repository
English:
law
Definitions
Relations
Sources
PT
Documento legal, expondo as razões de uma decisão judicial. Portuguese from Multilingual Central Repository
Em direito, um parecer jurídico é, em certas jurisdições, uma explicação escrita por um juiz ou grupo de juízes que acompanha uma ordem ou decisão em um caso, estabelecendo a razão e os princípios legais para a decisão. Wikipedia
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