bn:00048496n
Noun Concept
Categories: Direito processual
PT
julgamento  sentença  juízo  acórdão  decisão judicial
PT
(Lei) a determinação de um tribunal de jurisdição competente em assuntos que lhe foi apresentado. Portuguese from Multilingual Central Repository
English:
law
Definitions
Relations
Sources
PT
(Lei) a determinação de um tribunal de jurisdição competente em assuntos que lhe foi apresentado. Portuguese from Multilingual Central Repository
O termo julgamento geralmente se refere a uma avaliação que considera uma série de fatores ou provas para a formação de uma decisão embasada. Wikipedia
Decisão oficial e autêntica de uma corte de justiça sobre os direitos respectivos e reivindicações das partes de uma ação ou processo nela litigada e submetida à sua determinação. A decisão final do tribunal resolve a disputa e determina os direitos e obrigações das partes. A palavra final da lei em uma controvérsia judicial, sendo esta a determinação final por um tribunal quanto aos direitos das partes sobre matérias a ela submetidas em uma ação ou processo. OmegaWiki
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