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bn:00050828n

Noun Concept

Categories: Direito comparado

carta-patente patente patentes cartas patentes Cartas patente

Um documento oficial de concessão de um direito ou privilégio. Portuguese from Multilingual Central Repository

Definitions

Relations

Sources

Um documento oficial de concessão de um direito ou privilégio. Portuguese from Multilingual Central Repository

Cartas-patente são um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por um monarca ou governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para alguma entidade, como uma corporação. Wikipedia

instrumento legal na forma de uma ordem escrita publicada Wikidata

IS A

HAS KIND

HAS INSTANCE