bn:00074071n
Noun Concept
Categories: Direito civil, Direito penal
PT
prescrição  prescritiva  prescrições  estatuto de limitações  estatutos de limitações
PT
No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo. Wikipedia
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PT
No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo. Wikipedia
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