bn:00244148n
Noun Concept
Categories: Direito penal internacional, Leis de guerra, Crimes de guerra, Direito internacional
PT
leis de anistia  lei anistia
PT
Uma lei de anistia é qualquer arranjo legislativo, constitucional ou executivo que isenta retroativamente um grupo seleto de pessoas, geralmente líderes militares e líderes do governo, de responsabilidade criminal pelos crimes que cometeram. Wikipedia
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Uma lei de anistia é qualquer arranjo legislativo, constitucional ou executivo que isenta retroativamente um grupo seleto de pessoas, geralmente líderes militares e líderes do governo, de responsabilidade criminal pelos crimes que cometeram. Wikipedia
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