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bn:00394562n
Noun Concept
Categories: Direito penal do Brasil, Códigos do Brasil
PT
Código Penal Brasileiro de 1940  Código Penal Brasileiro  Código Penal  Código Penal do Brasil  Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940
PT
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. Wikipedia
Definitions
Relations
Sources
PT
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. Wikipedia
decreto-lei brasileiro Wikidata
IS A
Código Penal
decreto-lei
HAS INSTANCE
crime informático
APPLIES TO JURISDICTION
brasil
COUNTRY
brasil
LANGUAGE OF WORK OR NAME
português brasileiro
PLACE OF PUBLICATION
Rio de Janeiro
PUBLISHED IN
Diário Oficial da União
Wikipedia
PT
Código Penal Brasileiro de 1940
Wikidata
PT
Código Penal brasileiro de 1940
Wikipedia Redirections
PT
Código Penal (Brasil), Código Penal Brasileiro, Código Penal Brasileiro de 1940, Código Penal do Brasil
Wikidata Alias
PT
Código Penal Brasileiro, Código Penal brasileiro, Código penal brasileiro, Código Penal do Brasil, Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal (Brasil)

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