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Noun Concept
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PT
sanção  sanção jurídica  Sancionar  sanções
PT
Sanção jurídica é o meio competente estabelecido pelas normas jurídicas para forçar seus violadores a cumprir o que elas mandam, ou a reparar o mal causado pela violação, ou a se submeter às penas legais. Wikipedia
English:
law
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PT
Sanção jurídica é o meio competente estabelecido pelas normas jurídicas para forçar seus violadores a cumprir o que elas mandam, ou a reparar o mal causado pela violação, ou a se submeter às penas legais. Wikipedia
Meio estabelecido pela legislação, para obrigar o seu cumprimento. Wikipedia Disambiguation
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