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Noun Concept

Categories: Princípios do Direito Penal, Direito penal, Princípios do direito

presunção da inocência Presunção de inocência Princípio da inocência Princípio da presunção da inocência Princípio de inocência

O princípio da presunção da inocência é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal. Wikipedia

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IS A

conceito legal

princípios gerais do direito

direito

DESCRIBED BY SOURCE

Enciclopédia Soviética Arménia

MAIN REGULATORY TEXT

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

PARTIALLY COINCIDENT WITH

ônus da prova

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presunção da inocência

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presunção da inocência

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presunção de inocência, Princípio da inocência, princípio da presunção da inocência, Princípio de inocência, Princípio de presunção da inocência

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Presunção de inocência, Princípio da inocência, Princípio da presunção da inocência, Princípio de inocência, Princípio de presunção da inocência

Wikipedia Translations

presunção de culpa, presunção de inocência