A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é uma Convenção adotada em 5 de novembro de 1992 pelo Conselho da Europa, que entrou em vigor a 1 de Março de 1998, para promover e proteger as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa, bem como as línguas sem território e as línguas oficiais menos utilizadas. Wikipedia