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bn:04130357n
Noun Concept
Categories: Direitos da criança, Direito civil
PT
capacidade jurídica  capacidade de direito
PT
Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. Wikipedia
Definitions
Relations
Sources
PT
Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. Wikipedia
IS A
propriedade
PART OF
teoria do direito
HAS KIND
DE
Rechtsfähigkeit
DE
Rechtsfähigkeit
HAS INSTANCE
DE
Grundrechtsfähigkeit
DE
Rechtsfähigkeit
APPLIES TO JURISDICTION
bélgica
DESCRIBED BY SOURCE
EN
Granat Encyclopedic Dictionary
Wikipedia
PT
capacidade jurídica
Wikidata
PT
Capacidade jurídica
Wikipedia Redirections
PT
capacidade de direito

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