BabelNet

bn:06848908n

Noun Named Entity

No term available

No Brasil, a legislação que trata da faixa de Fronteira é a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto n° 85.064, de 26 de agosto de 1980, cujo teor foi ratificado pela Constituição Federal de 1988, no parágrafo segundo do artigo 20. Wikipedia

Relations

Sources

IS A

bureau

PART OF

frontières du Brésil