bn:00030560n
Noun Concept
Categories: Propriedade, Reforma agrária no Brasil, Direito administrativo, Constituição brasileira de 1988
PT
desapropriação  Expropriação  encampação  domínio eminente  aquisição compulsória
PT
Desapropriação ou expropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. Wikipedia
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PT
Desapropriação ou expropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. Wikipedia
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