bn:00046482n
Noun Concept
Categories: Criminalidade, Denúncia, Direito processual penal, Direito penal, Direito civil
PT
indiciamento  arguido  denúncia  acusação  Argüido
Definitions
Relations
Sources
PT
No direito português, uma pessoa é constituída como arguida, um termo jurídico que não existe em muitas jurisdições estrangeiras, quando recaem sobre si indícios de ter cometido um delito. Wikipedia
A denúncia é a peça acusatória iniciadora da ação penal pública. Wikipedia
O indiciamento, ou indiciação, é um ato policial pelo qual o presidente do inquérito conclui haver suficientes indícios de autoria, ou seja, circunstâncias relacionadas com o fato delituoso que possibilitam a construção de hipóteses sobre a autoria e demais aspectos do delito, podendo integrar o conjunto probatório em processo judicial. Wikipedia
Portuguese Open Multilingual WordNet
Portuguese from Multilingual Central Repository
Wikipedia
Wikidata
Wiktionary
Wikipedia Redirections
Wikidata Alias