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Noun Concept

Categories: Direito constitucional, Tribunais

Tribunal Constitucional Corte Constitucional

Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é constitucional ou inconstitucional. Wikipedia

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Sources

IS A

PART OF

HAS KIND

Justices of the Constitutional Court, Judicial Yuan

Tribunal Constitucional

HAS INSTANCE

Conselho Constitucional da França

Constitutional Court of Slovenia

Constitutional Court of Colombia

Constitutional Court of Ukraine

Constitutional Court of Croatia

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