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bn:13911348n
Noun Concept
Categories: Conceitos legais, Direito penal
PT
exclusão de ilicitude  justificação  causa excludente da ilicitude  descriminante  excludente de culpabilidade
PT
A exclusão da ilicitude se dá pela presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação. Wikipedia
English:
jurisprudence
legal
law
Definitions
Relations
Sources
PT
A exclusão da ilicitude se dá pela presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação. Wikipedia
exceção à ilegalidade de certas ações e crimes Wikidata
IS A
Antijuridicidade
HAS KIND
Departamento de Defesa dos Estados Unidos
estado de necessidade
EN
urban survival syndrome
homicídio justificável
DE
Rechtfertigender Notstand
+2 relations
Wikipedia
PT
exclusão de ilicitude
Wikidata
PT
exclusão de ilicitude
Wikipedia Redirections
PT
excludente de culpabilidade, justificação (filosofia do direito)
Wikidata Alias
PT
causa excludente da ilicitude, descriminante, excludente de ilicitude, eximente, justificante, justificativa
Wikipedia Translations
PT
justificação

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