bn:14976283n
Noun Concept
Categories: Doutrina jurídica
PT
direito subjetivo  dever jurídico  Direito subjectivo  direitos subjetivos
PT
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário. Wikipedia
Definitions
Relations
Sources
PT
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário. Wikipedia