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Noun Concept
Categories: Direito processual penal, !Artigos que carecem de fontes sem indicação de tema
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fiança judicial  Fiança  caução
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Fiança Judicial é um direito do acusado e garantido pela Constituição Federal, onde mediante pagamento de determinado valor e cumprimento de certas obrigações conserva sua liberdade até a final sentença condenatória. Wikipedia
English:
law
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Fiança Judicial é um direito do acusado e garantido pela Constituição Federal, onde mediante pagamento de determinado valor e cumprimento de certas obrigações conserva sua liberdade até a final sentença condenatória. Wikipedia
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