bn:06964520n
Noun Concept
Categories: Controle de constitucionalidade, Direito do Brasil
PT
Ação direta de inconstitucionalidade  ADIN  Ações Diretas de Inconstitucionalidade
PT
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, também conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. Wikipedia
Definitions
Relations
Sources
PT
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, também conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. Wikipedia