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bn:16583025n
Noun Concept
Categories: Direito constitucional, Controle de constitucionalidade
PT
controle de constitucionalidade  constitucionalidade  controle difuso  Controlo de constitucionalidade  Fiscalização da constitucionalidade
PT
O controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. Wikipedia
Definitions
Relations
Sources
PT
O controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. Wikipedia
IS A
EN
Gerichtsbarkeit
HAS INSTANCE
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
DIFFERENT FROM
FR
contrôle de conventionnalité
Wikipedia
PT
controle de constitucionalidade
Wikidata
PT
controle de constitucionalidade
Wikipedia Redirections
PT
constitucionalidade, controle difuso, Controlo de constitucionalidade, Fiscalização da constitucionalidade, inconstitucional, inconstitucionalidade, judicial review, revisão judicial
Wikipedia Translations
PT
controle constitucional

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